Leis do Municipio

por xap publicado 08/01/2019 12h49, última modificação 08/01/2019 12h49
leis de xapuri

Lei Orgânica do Município de Xapuri

por xap última modificação 08/01/2019 13h26

PDF document icon LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE XAPURI.pdf — Documento PDF, 402 KB (412170 bytes)

Lei n° 221/1997, criação do conselho de assistência social

por xap última modificação 08/01/2019 13h38

PDF document icon Lei n° 221 de 1997.pdf — Documento PDF, 162 KB (166863 bytes)

Lei n° 222/1997, sobre o fundo de assistência social

por xap última modificação 08/01/2019 13h42

PDF document icon Lei n° 222 de 1997.pdf — Documento PDF, 155 KB (159565 bytes)

Lei n° 225 de 24 de junho de 1997, Cria o conselho de alimentação escolar

por xap última modificação 08/01/2019 13h56

PDF document icon LEI N° 225 DE 24 DE JUNHO DE 1997.pdf — Documento PDF, 131 KB (134269 bytes)

LEI N° 226 DE 24 DE JUNHO DE 1997.

por xap última modificação 14/01/2019 12h07
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.

PDF document icon LEI N 226 de junho de 1997.pdf — Documento PDF, 118 KB (121636 bytes)

Lei N° 230, de 10 de outubro de 1997

por xap última modificação 14/01/2019 12h15
dispõe sobre abertura de credito adicional especial, e da outras providencias

PDF document icon LEI N° 230, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf — Documento PDF, 150 KB (154375 bytes)

lei n° 231 de 1997.pdf

por xap última modificação 22/05/2019 10h49
“Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e da outras providencias"

PDF document icon lei n° 231 de 1997.pdf — Documento PDF, 159 KB (163325 bytes)

lei n° 229 de 1997.pdf

por xap última modificação 22/05/2019 11h07
“ Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento do município de Xapuri – Acre, e da outras providencias” .

PDF document icon lei n° 229 de 1997.pdf — Documento PDF, 147 KB (150648 bytes)

LEI N° 232, DE 10 DE OUTUBRO 1997.pdf

por xap última modificação 22/05/2019 11h07
“QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLIA A FUNDAÇAO DO CENTRO DE MEMORIA CHICO MENDES”.

PDF document icon LEI N° 232, DE 10 DE OUTUBRO 1997.pdf — Documento PDF, 141 KB (144902 bytes)

LEI N° 234 DE 06 DE OUTUBRO DE 1997.pdf

por xap última modificação 22/05/2019 11h08
“dispõe sobre abertura de credito adicional especial e da outras providencias”

PDF document icon LEI N° 234 DE 06 DE OUTUBRO DE 1997.pdf — Documento PDF, 155 KB (159576 bytes)

LEI N° 236 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.pdf

por xap última modificação 22/05/2019 11h09
“Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.”

PDF document icon LEI N° 236 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997.pdf — Documento PDF, 155 KB (158752 bytes)

LEIS DE 1980

por xap publicado 23/12/2020 11h15, última modificação 23/12/2020 11h15
CONJUNTO DE LEIS DE 1980

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LEIS DE 1985

por xap publicado 23/12/2020 11h23, última modificação 23/12/2020 11h23
LEIS DE 1985

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LEIS DE 1986

por xap publicado 23/12/2020 11h26, última modificação 23/12/2020 11h26
LEIS DE 1986

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LEIS DE 1987

por xap publicado 23/12/2020 11h33, última modificação 23/12/2020 11h33
LEIS DE 1987

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LEIS DE 1988

por xap publicado 23/12/2020 11h44, última modificação 23/12/2020 11h44
LEIS DE 1988

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LEIS DE 1989

por xap publicado 23/12/2020 11h45, última modificação 23/12/2020 11h45
LEIS DE 1989

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LEIS DE 1990

por xap publicado 23/12/2020 12h27, última modificação 23/12/2020 12h27
LEIS DE 1990

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LEIS DE 1991

por xap publicado 23/12/2020 12h36, última modificação 23/12/2020 12h36
LEIS DE 1991

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LEIS DE 1992

por xap publicado 23/12/2020 12h49, última modificação 23/12/2020 12h49
LEIS DE 1992

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LEIS DE 1993

por xap publicado 23/12/2020 13h32, última modificação 23/12/2020 13h32
LEIS DE 1993

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LEIS DE 1994

por xap publicado 23/12/2020 13h37, última modificação 23/12/2020 13h37
LEIS DE 1994

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LEIS DE 1995

por xap publicado 23/12/2020 13h39, última modificação 23/12/2020 13h39
LEIS DE 1995

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LEIS DE 2013

por xap publicado 23/12/2020 19h26, última modificação 23/12/2020 19h26
LEIS DE 2013

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LEIS DE 2014

por xap publicado 23/12/2020 19h37, última modificação 23/12/2020 19h37
LEIS DE 2014

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LEIS DE 1996

por xap publicado 29/12/2020 18h35, última modificação 29/12/2020 18h37
LEIS DE 1996

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LEIS DE 1997

por xap publicado 29/12/2020 19h42, última modificação 29/12/2020 19h42
LEIS DE 1997

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LEIS DE 1998

por xap publicado 29/12/2020 19h50, última modificação 29/12/2020 19h50
LEIS DE 1998

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LEIS DE 2001

por xap publicado 29/12/2020 20h55, última modificação 29/12/2020 20h55
LEIS DE 2001

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LEIS DE 2002

por xap publicado 03/01/2021 18h43, última modificação 03/01/2021 18h43
LEIS DE 2002

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LEIS DE 2004

por xap publicado 03/01/2021 19h23, última modificação 03/01/2021 19h23
LEIS DE 2004

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LEIS DE 2005

por xap publicado 03/01/2021 19h35, última modificação 03/01/2021 19h35
LEIS DE 2005

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LEIS DE 2006

por xap publicado 03/01/2021 20h17, última modificação 03/01/2021 20h17
LEIS DE 2006

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LEIS DE 2007

por xap publicado 03/01/2021 21h23, última modificação 03/01/2021 21h23
LEIS DE 2007

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LEIS DE 2008

por xap publicado 03/01/2021 21h27, última modificação 03/01/2021 21h27
LEIS DE 2008

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LEIS DE 2009

por xap publicado 03/01/2021 21h38, última modificação 03/01/2021 21h38
LEIS DE 2009

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LEIS DE 2010

por xap publicado 03/01/2021 21h48, última modificação 03/01/2021 21h48
LEIS DE 2010

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