LEIS DE 1993

por xap publicado 23/12/2020 13h32, última modificação 23/12/2020 13h32
LEIS DE 1993

lei n° 003 , de 1993 , valor de referencia do municipio.pdf

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lei n° 03 , de 1993 , credito adicional suplementar.pdf

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lei n° 004, de 1993 , constituiçao do conselho municipal do be.pdf

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lei n° 05 , de 1993 , departamento de administraçao.pdf

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lei n° 06 , de 1993 , abertura de credito especial , 95.887.pdf

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lei n° 07 , de 1993 , taxa de expediente e da outras providenci.pdf

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lei n° 08 , de 1993 , taxa de cemiterio e da outras providencia.pdf

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lei n° 09 , de 1993 , taxa de serviços diversos.pdf

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lei n° 10 , de 1993 , instituiçao do imposto sobre transmissao.pdf

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lei n° 11 , de 1993 , abertura de credito especial , 3000.pdf

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lei n° 11 , de 1993 , abertura de credito especial , 3000.pdf

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lei n° 12 , de 1993 , institui a taxa de expediente e da outras.pdf

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lei n° 12 , de 1993 , institui a taxa de expediente e da outras.pdf

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lei n° 13 , de 1993 , suprime o airtigo 1° da lei n° 003,93.pdf

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lei n° 13 , de 1993 , suprime o airtigo 1° da lei n° 003,93.pdf

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lei n° 14 , de 1993 , profressiva para cobrança.pdf

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lei n° 15 , de 1993 , sobre as diretrizes orçamentarias.pdf

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lei n° 16 , de 1993 , sobre plano plurianual,.pdf

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lei n° 17 , de 1993 , receita e fixa a despesa da prefeitura.pdf

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lei n° 20 , de 1993 , credito suplementar e da providencias.pdf

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lei n° 022 , de 1993 , poder executivo municipal a descontar do.pdf

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lei n° 023 , de 1993 , poder executivo municipal a descontar do.pdf

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LEI N° 24 , DE 1993 , AUTORIZAÇAO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDEN.pdf

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LEI N° 24 , DE 1993 , AUTORIZAÇAO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDEN.pdf

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LEI N° 26 , DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDEN.pdf

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LEI N° 26 , DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDEN.pdf

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LEI N° 27 , DE 1993 , EQUIPARA O SALARIO DOS SECRETARIOS MUNICI.pdf

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LEI N° 27 , DE 1993 , EQUIPARA O SALARIO DOS SECRETARIOS MUNICI.pdf

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LEI N° 28 , DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 28 , DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 29 , DE 1993 , ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 29 , DE 1993 , ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 30 , DE 1993 , PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO.pdf

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LEI N° 31 , DE 1993 , PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO.pdf

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LEI N° 31 , DE 1993 , PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO.pdf

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LEI N° 32, DE 1993 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUNI.pdf

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LEI N° 33 , DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 33 , DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 35, DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 36, DE 1993 , O CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDEN.pdf

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LEI N° 37 , DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDEN.pdf

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LEI N° 38, DE 1993 , CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO.pdf

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LEI N° 39, DE 1993 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 40, DE 1993 , CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCI.pdf

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LEI N° 41, DE 1993 , ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 41, DE 1993 , ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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lei n° 460.1993 , credito suplementar e da outras.pdf

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lei n° 460.1993 , credito suplementar e da outras.pdf

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lei n° 463 , 1993 , credito suplementar , 5.673.360.607.pdf

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lei n° 463 , 1993 , credito suplementar , 5.673.360.607.pdf

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lei n°12 , de 1993 , credito suplementar e da outras providenci.pdf

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lei n°12 , de 1993 , credito suplementar e da outras providenci.pdf

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Lei nº 171 de 93 - Intistue a taxa de expediente e da outras Providências.pdf

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Lei nº 171 de 93 - Intistue a taxa de expediente e da outras Providências.pdf

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Lei Nº 172 de 93 Autorizar o poder executivo Municipal a descontar do fundo de participação dos Municipios tres por cento para amortização da divida.pdf

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Lei Nº 172 de 93 Autorizar o poder executivo Municipal a descontar do fundo de participação dos Municipios tres por cento para amortização da divida.pdf

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Lei Nº 173 de 93 Autorizar o Poder Executivo Municipal a Descontar do fundo de Participação dos Municipios Nove por Cento para Amortização da divida Atrasada.pdf

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Lei Nº 173 de 93 Autorizar o Poder Executivo Municipal a Descontar do fundo de Participação dos Municipios Nove por Cento para Amortização da divida Atrasada.pdf

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Lei Nº 174 de 93 autorizar o Poder Executivo a contratar o parcelamento de dividas para com o fundo de Garantia do tempo de Serviços.pdf

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Lei Nº 174 de 93 autorizar o Poder Executivo a contratar o parcelamento de dividas para com o fundo de Garantia do tempo de Serviços.pdf

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Lei Nº 175 de 93 - Autorizar o Poder Executivo a contratar o Parcemento de dividas para com o fundo de Garantia do tempo de Serviço FGTS.pdf

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Lei Nº 175 de 93 - Autorizar o Poder Executivo a contratar o Parcemento de dividas para com o fundo de Garantia do tempo de Serviço FGTS.pdf

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Lei Nº 176 de 93 - Cria aliquota Progressiva para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o Municipio de Xapuri.pdf

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Lei Nº 176 de 93 - Cria aliquota Progressiva para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o Municipio de Xapuri.pdf

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Lei Nº 177 de 93 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadrigênio 1994- 1997 e da Outras Provodências.pdf

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Lei Nº 177 de 93 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadrigênio 1994- 1997 e da Outras Provodências.pdf

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Lei Nº 178 de 93 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçarmentarias para o Exercicio de 1994 e da outras Providências.pdf

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Lei Nº 178 de 93 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçarmentarias para o Exercicio de 1994 e da outras Providências.pdf

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Lei Nº 179 de 93- Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura do Municipio de Xapuri Estado do Acre para Exercico de 1994.pdf

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Lei Nº 179 de 93- Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura do Municipio de Xapuri Estado do Acre para Exercico de 1994.pdf

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