LEIS DE 1994
ANEXO I.pdf
ANEXO I.pdf
—
Documento PDF,
291 KB (298222 bytes)
LEI N° 01 , DE 1994 , ALIENAÇAO DE AÇOES DA PETROLEO BRASILEIRO.pdf
LEI N° 01 , DE 1994 , ALIENAÇAO DE AÇOES DA PETROLEO BRASILEIRO.pdf
—
Documento PDF,
302 KB (309997 bytes)
LEI N° 02 , DE 1994 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUN.pdf
LEI N° 02 , DE 1994 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUN.pdf
—
Documento PDF,
326 KB (334165 bytes)
LEI N° 03 , DE 1994 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUN.pdf
LEI N° 03 , DE 1994 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUN.pdf
—
Documento PDF,
282 KB (289426 bytes)
LEI N° 04 , DE 1994 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 04 , DE 1994 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
977 KB (1001396 bytes)
LEI N° 04 , DE 1994 , SALARIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.pdf
LEI N° 04 , DE 1994 , SALARIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.pdf
—
Documento PDF,
257 KB (263891 bytes)
LEI N° 05, DE 1994 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SECRETARIOS MUN.pdf
LEI N° 05, DE 1994 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SECRETARIOS MUN.pdf
—
Documento PDF,
265 KB (271970 bytes)
LEI N° 06 , DE 1994 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MU.pdf
LEI N° 06 , DE 1994 , AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MU.pdf
—
Documento PDF,
337 KB (345951 bytes)
LEI N° 07 , DE 1994 , AUMENTO NA REUMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MU.pdf
LEI N° 07 , DE 1994 , AUMENTO NA REUMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MU.pdf
—
Documento PDF,
294 KB (301655 bytes)
LEI N° 08, DE 1994 , DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIOS.pdf
LEI N° 08, DE 1994 , DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIOS.pdf
—
Documento PDF,
1.65 MB (1728221 bytes)
LEI N° 09, DE 1994 , CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO.pdf
LEI N° 09, DE 1994 , CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO.pdf
—
Documento PDF,
661 KB (677532 bytes)
LEI N° 10 , DE 1994 , RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA.pdf
LEI N° 10 , DE 1994 , RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA.pdf
—
Documento PDF,
745 KB (763143 bytes)
LEI N° 11 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 11 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
307 KB (315334 bytes)
LEI N° 12 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 12 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
1.01 MB (1054347 bytes)
LEI N° 13 , DE 1994 , PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AO CONSELHO .pdf
LEI N° 13 , DE 1994 , PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , AO CONSELHO .pdf
—
Documento PDF,
334 KB (342349 bytes)
LEI N° 14 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 14 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
295 KB (302981 bytes)
LEI N° 15 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 15 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
851 KB (871618 bytes)
LEI N° 016 , DE 1994 , DOAÇOES PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
LEI N° 016 , DE 1994 , DOAÇOES PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
—
Documento PDF,
320 KB (328625 bytes)
LEI N° 018 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 018 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
451 KB (462579 bytes)
LEI N° 021 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 021 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
1.03 MB (1080502 bytes)
LEI N° 22 , DE 1994 , ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 22 , DE 1994 , ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
865 KB (886678 bytes)
LEI N° 023 , DE 1994 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 023 , DE 1994 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
240 KB (245955 bytes)
LEI N° 024, DE 1994 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 024, DE 1994 , CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
457 KB (468872 bytes)
LEI N°017 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N°017 , DE 1994 , CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
2.49 MB (2608355 bytes)
LEI N°020 , DE 1994 , ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
LEI N°020 , DE 1994 , ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
792 KB (811587 bytes)
Ações do documento