LEIS DE 2013

por xap publicado 23/12/2020 19h26, última modificação 23/12/2020 19h26
LEIS DE 2013

Lei n° 753 de 2013 - Abertura de Credito Adicional Mercado Municipal.pdf

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Lei n° 753 de 2013 - Abertura de Credito Adicional Mercado Municipal.pdf

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Lei n° 754 de 2013 - Abertura de Credito de Dotaçao Atendimento às Familias desabrigadas de 2012.pdf

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Lei n° 754 de 2013 - Abertura de Credito de Dotaçao Atendimento às Familias desabrigadas de 2012.pdf

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Lei n° 755 de 2013 - Subsidio dos Cargos em Comissão -CCI ,CCII e CCIII.pdf

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Lei n° 755 de 2013 - Subsidio dos Cargos em Comissão -CCI ,CCII e CCIII.pdf

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Lei n° 756 de 2013 - Criação do Programa Municipal de Aquicultura.pdf

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Lei n° 757 de 2013 - Equiparação dos Salarios dos Tecnicos em Contabilidades.pdf

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Lei n° 758 de 2013 - Autoriza realização de Porcesso Seletivo Asinhas.pdf

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Lei n° 759 de 2013 - Autoriza realização de Porcesso Seletivo Professores.pdf

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Lei n° 759 de 2013 - Autoriza realização de Porcesso Seletivo Professores.pdf

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Lei n° 760 de 2013 - Autoriza realização de Processo Seletivo EJA.pdf

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Lei n° 761 de 2013 - Autoriza realização de Porcesso Seletivo Pessoal de Apoio.pdf

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Lei n° 761 de 2013 - Abertura de Crédito Gabinete do Prefeiro e Presidência da Câmara.pdf

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Lei n° 762 de 2013 - Autoriza a Cessão da Cerâmica Municipal.pdf

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Lei n° 763 de 2013 - Declara como de Utilidade Pública a APHAC - Hepatite.pdf

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Lei n° 764 de 2013 - Serviço de Assistencia Judiciária Gratuita.pdf

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Lei n° 766 de 2013 - Programa de Terapias Naturais e Cultivo de Plantas Medicinais.pdf

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Lei n° 767 de 2013 - Prorrogação do Periodo de Licença Maternidade.pdf

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Lei n° 768 de 2013 - Abertura de Credito Adicional Especial Saúde Posto Seminfra e ACS.pdf

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Lei n° 768 de 2013 - Abertura de Credito Adicional Especial Saúde Posto Seminfra e ACS.pdf

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Lei n° 770 de 2013 - Reajuste Salarial dos Servidores da Camara.pdf

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Lei n° 771 de 2013 - LDO 2013.pdf

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Lei n° 771 de 2013 - LDO 2013.pdf

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Lei n° 773 de 2013 - Dipõe sobre a criação de Credito Adicional suplementar no Exercicio de 2013 e das outras providências.pdf

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Lei n° 773 de 2013 - Dipõe sobre a criação de Credito Adicional suplementar no Exercicio de 2013 e das outras providências.pdf

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Lei n° 774 de 2013 - Reajuste Salarial Educação.pdf

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Lei n° 774 de 2013 - Reajuste Salarial Educação.pdf

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Lei n° 777 de 2013 - Alteração da Lei 165-1992 - Conselho Tutelar.pdf

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Lei n° 778 de 2013 - Credito Adicional Especial - IGDSUAS.pdf

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Lei n° 779 de 2013 - Abertura de Crédito AMAX.pdf

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Lei n° 780 de 2013 - abertura de credito adicional por Superavit financeiro.pdf

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Lei n° 781 de 2013 - Abertura de credito Especial no Exercicio de 2013.pdf

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Lei n° 782 de 2013 - Abertura de credito no Execicio de 2013.pdf

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Lei n° 783 de 2013 - Prorrogaçao do periodo do mandado.pdf

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Lei n° 784 de 2013 - Autorizar o Poder executivo a abri credito Especial Orçamentario no Execico de 2013.pdf

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Lei n° 784 de 2013 - Autorizar o Poder executivo a abri credito Especial Orçamentario no Execico de 2013.pdf

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Lei n° 785 de 2013 - Autorizao o poder Executivo a Contratar Proficionais medicospor prazo determinado.pdf

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Lei n° 787 de 2013 - Conselho Municipal dos direitos das mulher.pdf

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Lei n° 788 de 2013 - Autoriza o poder Executivo a realizar doação de uma area de terra de propriedade do Muicipio de Xapuri.pdf

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Lei n° 789 de 2013 - Plano plurianual do Municipio para o quadrienio de 2013.pdf

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Lei n° 791 de 2013 - Reestruturaçao do Gabinete do Prefeito - Coordenação da Mulher.pdf

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Lei n° 791 de 2013 - Reestruturaçao do Gabinete do Prefeito - Coordenação da Mulher.pdf

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Lei n° 792 de 2013 - Estima a receita fixa a despesa do Município para o Exercício de 2014.pdf

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Lei n° 792 de 2013 - Estima a receita fixa a despesa do Município para o Exercício de 2014.pdf

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Lei n° 792 de 2013 - LOA 2014.pdf

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Lei n° 792 de 2013 - LOA 2014.pdf

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Lei n° 793 de 2013 - Abertura de credito especial suplementar no Exercicio de 2013.pdf

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Lei n° 794 de 2013 - Abertura de credito especial Suplementar no Exercico de 2013.pdf

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Lei n° 795 de 2013 - Abertura de credito especial suplementar no Exercico de 2013.pdf

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Lei n° 796 de 2013 - Acrescenta paragrafos 1 e 2 da lei 74.pdf

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Lei n° 796 de 2013 - Acrescenta paragrafos 1 e 2 da lei 74.pdf

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Lei n°761 de 2013 - Dispõe sobre autorização legislativa ao poder executivo para realizar contratação provisória para vigia, merendeira, auxiliar de serviços gerais.pdf

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Lei n°761 de 2013 - Dispõe sobre autorização legislativa ao poder executivo para realizar contratação provisória para vigia, merendeira, auxiliar de serviços gerais.pdf

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Lei n°779 - de 2013 - Abertura de credito esepcial Suplementar para Reforço Orçamentario de 2013.pdf

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Lei n°779 - de 2013 - Abertura de credito esepcial Suplementar para Reforço Orçamentario de 2013.pdf

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LEI Nº 776 DE 05 DE SETEMDRO DE 2013, PLANO DE CARREIRA E CARGOS.pdf

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LEI Nº 776 DE 05 DE SETEMDRO DE 2013, PLANO DE CARREIRA E CARGOS.pdf

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