LEIS DE 2014

por xap publicado 23/12/2020 19h37, última modificação 23/12/2020 19h37
LEIS DE 2014

lei 825 de 17 de setembro de 2014, dispoe sobre criação do controle interno.pdf

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lei 825 de 17 de setembro de 2014, dispoe sobre criação do controle interno.pdf

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Lei n° 800 de 2014 - abertura de credito especial suplementar.pdf

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Lei n° 800 de 2014 - abertura de credito especial suplementar.pdf

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Lei n° 801 de 2014 - Dispõe sobre a Inseção do ISSQN imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.pdf

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Lei n° 801 de 2014 - Dispõe sobre a Inseção do ISSQN imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.pdf

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Lei n° 802 de 2014 - Dispõe sobre a Fixação do valor para os Debitos Judiciais a serem pagos.pdf

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Lei n° 802 de 2014 - Dispõe sobre a Fixação do valor para os Debitos Judiciais a serem pagos.pdf

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Lei n° 804 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e dá outras providências.pdf

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Lei n° 804 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e dá outras providências.pdf

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Lei n° 805 de 2014 - Dispõe sobre a Criação da Instituição de Longa Permanência a pessoa idosa na Modalidade de CASA LAR.pdf

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Lei n° 805 de 2014 - Dispõe sobre a Criação da Instituição de Longa Permanência a pessoa idosa na Modalidade de CASA LAR.pdf

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Lei n° 806 de 2014 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo realizar doação de uma area de terra de propriedade do Municipio de Xapuri.pdf

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Lei n° 806 de 2014 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo realizar doação de uma area de terra de propriedade do Municipio de Xapuri.pdf

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Lei n° 807 de 2014 - Dispõe sobre a redução por um periodo de 06 meses de 15% nos Subsidios do Prefeito e vice Prefeito.pdf

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Lei n° 808 de 2014 - Dispõe sobre a Regulamentação das cobranças de Passagens de Serviços de Taxi do Municipio de Xapuri.pdf

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Lei n° 808 de 2014 - Dispõe sobre a Regulamentação das cobranças de Passagens de Serviços de Taxi do Municipio de Xapuri.pdf

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Lei n° 809 de 2014 - Dispõe sobre a Isenção de Alvara de Funcionamento para Marcenarias e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 809 de 2014 - Dispõe sobre a Isenção de Alvara de Funcionamento para Marcenarias e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 810 de 2014 - Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar para Reforço de Dotação Orçamentaria, através de Remanejamento por Anulação ou total.pdf

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Lei n° 810 de 2014 - Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar para Reforço de Dotação Orçamentaria, através de Remanejamento por Anulação ou total.pdf

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Lei n° 811 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014 e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 811 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014 e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 812 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Especial e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 812 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de credito Adicional Especial e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 813 de 2014 - Autorização do Legislativo para proceder aquisição de 4,6 hectares de área de terra.pdf

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Lei n° 813 de 2014 - Autorização do Legislativo para proceder aquisição de 4,6 hectares de área de terra.pdf

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Lei n° 814 de 2014 - Dispõe sobre a Criação do sistema de controle interno do poder executivo e Municipal.pdf

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Lei n° 814 de 2014 - Dispõe sobre a Criação do sistema de controle interno do poder executivo e Municipal.pdf

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Lei n° 815 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Suplemetar para Reforço de dotação Orçamentaria no Execício de 2014.pdf

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Lei n° 815 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Suplemetar para Reforço de dotação Orçamentaria no Execício de 2014.pdf

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Lei n° 816 de 2014 - Dispõe sobre a Criação do Regime de Prestação do Serviço Público de Transporte Aquaviário de Passageiros e Cargas.pdf

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Lei n° 816 de 2014 - Dispõe sobre a Criação do Regime de Prestação do Serviço Público de Transporte Aquaviário de Passageiros e Cargas.pdf

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Lei n° 817 de 2014 - Torna sem efetio as Leis Municipais 782 - 797 - 798.pdf

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Lei n° 817 de 2014 - Torna sem efetio as Leis Municipais 782 - 797 - 798.pdf

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Lei n° 818 de 2014 - Dispõe sobre Suplementação por Excesso de Arrecadação no Exercício de 2014.pdf

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Lei n° 818 de 2014 - Dispõe sobre Suplementação por Excesso de Arrecadação no Exercício de 2014.pdf

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Lei n° 819 de 2014 - Dispõe sobre abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014, e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 819 de 2014 - Dispõe sobre abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014, e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 820 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014, e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 820 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014, e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 821 de 2014 - Dispõe sobre abertura de credito Especial Suplementar no Exercício de 2014 e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 821 de 2014 - Dispõe sobre abertura de credito Especial Suplementar no Exercício de 2014 e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 822 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014, dá outras Providências.pdf

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Lei n° 822 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014, dá outras Providências.pdf

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Lei n° 823 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014, da outras Providências.pdf

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Lei n° 823 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014, da outras Providências.pdf

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Lei n° 824 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014.pdf

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Lei n° 824 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Exercício de 2014.pdf

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Lei n° 830 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Execíco de 2014.pdf

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Lei n° 830 de 2014 - Dispõe sobre Abertura de Credito Especial Suplementar no Execíco de 2014.pdf

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Lei n° 832 de 2014 - Dispõe sobre Suplementação por Excesso de Arrecadação no exrcício de 2014, e dá outras Providências.pdf

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Lei n° 832 de 2014 - Dispõe sobre Suplementação por Excesso de Arrecadação no exrcício de 2014, e dá outras Providências.pdf

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